Receita Federal destrói maior lote apreendido de TV Boxes, com 111 mil unidades

TV Boxes piratas destruídos no pátio da Receita Federal em Resende (RJ)

A Receita Federal concluiu, nesta quarta-feira (16), a destruição de 111 mil aparelhos piratas de TV Box apreendidos no Porto Seco de Resende (RJ). Esse foi o maior lote de trituração destes equipamentos desde que o órgão firmou convênio com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), em 2016, para inutilização e reciclagem destes resíduos. No total, estas caixas apreendidas no local são avaliadas em R$ 14 milhões.

Os aparelhos clandestinos foram apreendidos no próprio Porto Seco de Resende, depois de desembarcarem do Porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro. O Porto Seco é uma unidade alfandegada da Receita, onde os importadores armazenam seus produtos com taxas mais baixas do que nas chamadas zonas primárias (portos marítimos e aeroportos).

Como as TV Boxes são ilegais, todo o lote de 111 mil aparelhos apreendidos em Resende foi enquadrado no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76, por dano ao Erário, com pena de perda da mercadoria (artigo 105 do Decreto Lei 37/66).

Além disso, as TV Boxes piratas também são enquadradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) pelo crime de violação de direito autoral (art 184, Código Penal).

No total, desde que a Receita firmou convênio com a ABTA, em 2016, já foram destruídos 610 mil aparelhos piratas de TV por assinatura, gerando cerca de 200 toneladas de resíduos que são reciclados. Para que estes equipamentos não voltem a ser utilizados, eles são descaracterizados individualmente e depois triturados em uma prensa hidráulica. O plástico é transformado em matéria-prima e os componentes eletrônicos são tratados para o reaproveitamento dos metais.