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Justiça diz que Disney não pode usar a marca Star+




A disputa judicial entre o grupo Starz Entertainmen e o Grupo Disney pela marca Star, ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (23). O Starz quer impedir que a Disney use a marca em vários países, inclusive o Brasil, alegando que as marcas Starzplay e Star+ são semelhantes e concorrentes diretos na área de streaming, podendo confundir o público.

No final de junho, a Justiça de São Paulo decidiu favorável a Disney, liberando a mesma para utilizar a marca. Agora, após a Starz recorrer à segunda instância, o relator Jorge Tosta, da 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. De acordo com o documento, o grupo Starz comprovou ter prioridade sobre o uso da marca Starzplay. A informação foi publicada pelo Vcfaz.tv.

Ao contrário do julgamento em 1ª instância, no recurso foi apontado que os dois grupos utilizam a palavra e expressão fonética “Star” como principal identificador de seus serviços e que “obviamente um consumidor, ao referir-se aos serviços de streaming ofertados pelas partes, não o fará dizendo que assistiu um filme pela ‘STARZPLAY’ ou pela ‘STARPLUS’, mas simplesmente pela ‘STAR’“, comentou o relator.

A 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial decidiu também que “existe a possibilidade de o consumidor se confundir ou vincular uma marca à outra, como se fosse do mesmo grupo empresarial ou econômico, gerando prejuízo ao titular do registro ou da patente“.

O recurso foi deferido, de modo ad referendum até pronunciamento definitivo, e determina que o grupo Disney se abstenha de utilizar a expressão “STARPLUS” ou “STAR+” no seu novo serviço de streaming, sob pena de multa diária a ser fixada.

O novo serviço de streaming da Disney está previsto para ser lançado no dia 31 de agosto. A ESPN estará no serviço de streaming com uma oferta de esportes liderada pelo futebol da Conmebol Libertadores, La Liga (Campeonato Espanhol), Premier League (Campeonato Inglês), Ligue 1 (Campeonato Francês), UEFA Europa League, UEFA Conference League, Seria A (Campeonato Italiano), Campeonato Argentino e Copa do Nordeste, entre outros.

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