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Operadoras do Nordeste querem que Cade investigue legalidade de PPV da Conmebol

(Reprodução)


Operadoras de TV paga que atuam no Nordeste pediram que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investigue a legalidade da Conmebol TV. O argumento é que os direitos foram adquiridos pelas operadoras Claro e Sky junto à entidade, o que é proibido pela Lei da TV paga.

De acordo com a coluna de Gabriel Vaquer, no UOL Esporte, pelo menos duas operadoras de TV por assinatura entraram em contato com o Cade para fazer uma denúncia formal. Elas fazem parte da Associação NEO, um grupo de mais de 60 empresas pequenas de TV por assinatura, que existe desde 1999 e tem, nacionalmente, 3% dos assinantes do segmento.

O argumento apresentado pelas reclamantes é que elas estão sofrendo com debandada de assinantes porque não podem negociar o canal para seus clientes, pois a Conmebol TV é uma exclusividade de Claro e Sky.

Pela Lei da TV paga, aprovada em 2011 pelo Congresso Nacional, operadoras de TV por assinatura não podem ser donas de programadoras de canais pagos, o que pode configurar concorrência abusiva de mercado —passível de punição com multa ou até a classificação de ilegalidade do canal específico.

Atualmente, a Conmebol TV só pode ser assistida por clientes da Claro e Sky, que dominam 85% do mercado de TV por assinatura.

Procurada, a Claro afirmou que a programadora do canal é a Conmebol. Já a Sky disse que não tem conhecimento sobre o assunto e não irá se posicionar.

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