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| Equipamentos apreendidos pela Anatel. (Imagem: Divulgação/Anatel)Foto: Tecnoblog |
A Anatel comemora a apreensão de 243,7 mil equipamentos irregulares entre julho e setembro de 2020. Dentre os itens confiscados estão aparelhos de TV Box, smartwatch, carregadores, baterias, conversores de sinal digital com Wi-Fi, entre outros. Além disso, a Receita Federal apreendeu mais 26,9 mil TV box somente no mês de outubro.
A força-tarefa da Anatel faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria, em parceria com a Receita Federal. Os produtos irregulares não possuem homologação da agência, e, portanto, não estão certificados de padrões de segurança e qualidade para o uso no Brasil.
Receita Federal apreende 30 mil TV Box no RJ
Além da operação conjunta com a Anatel, a Receita Federal anunciou a apreensão de 26,9 mil TV Box no Porto Seco de Resende, no estado do Rio de Janeiro. O órgão diz que os aparelhos são usados para acessar canais de televisão burlando os serviços oficiais dos produtores, cometendo crimes de contrabando, direito autoral e contra a propriedade imaterial.
No entanto, é bom alertar que nem toda TV Box serve especificamente para assistir TV paga pirata e existem aparelhos legítimos para quem quer consumir streamings oficiais, como Netflix e Amazon Prime Video.
Fabricantes como Elsys, Intelbras, Xiaomi e Roku vendem suas TV Box legítimas e homologadas pela Anatel. A Claro lançou recentemente o Claro Box TV, que leva canais de TV paga para a internet com plano de R$ 49,90 mensais.
Apreensões dos últimos três meses ultrapassam 2019
A Anatel informa que nos últimos três meses o número de produtos irregulares nas aduanas brasileiras ultrapassou todo o confisco de 2019. O órgão tem investido na capacitação de normas setoriais para os agentes de órgãos de fiscalização do governo, como a própria Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, a Anatel recebeu autorização do Ministério da Economia para participar do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Isso deve intensificar as apreensões nos próximos anos, uma vez que ela passa a atuar diretamente na fiscalização aduaneira.
A agência alerta que a aquisição de equipamentos não-certificados traz "grande risco de acidentes" e que a presença de uma certificação estrangeira não necessariamente atende os requisitos brasileiros, ainda que a agência busque uma padronização com outros países.
Com informações: Anatel, Receita Federal
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