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Tv Globo acusa Turner de ilegalidade na compra de direitos de transmissão do Brasileirão

(Reprodução)


A Globo está acusando a Turner de concorrente de ilegalidade ao negociar contratos com clubes concernentes a transmissão do Campeonato Brasileiro, em petição anexada ao processo que corre na 3ª Vara Cível da Justiça Rio de Janeiro, em segunda instância. A informação foi publicada pelo UOL Esporte.

No processo, a Globo pede que a Justiça proíba a Turner de transmitir jogos de clubes que têm contrato com a emissora carioca para TV paga. A acusação de ilegalidade tem como origem a operadora Sky, que é controlada pela AT&T, mesma dona da empresa americana.

A Lei da TV paga, de 2011, proíbe que uma empresa que presta serviços de operação adquira conteúdos nacionais de programação, o que configuraria abuso econômico. Na interpretação da Globo, esse é o caso da Sky, a segunda maior operadora do Brasil com cerca de 4,5 milhões de assinantes.

"O Grupo Turner, aqui representado pelas requeridas, jamais poderia adquirir e explorar direitos de eventos esportivos realizados no país, sob pena de evidente afronta à norma legal acima citada. Por essa razão, não se pode permitir a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro pelas requeridas, em especial dos jogos cujos direitos já foram validamente cedidos à GLOBO", diz o documento registrado pela Globo.

"A requerente pede ao requerido que se abstenha de transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro de 2020 e das próximas temporadas disputados por clubes que tenham cedido à GLOBO, com exclusividade, os direitos de transmissão em TV Fechada, notadamente as temporadas de 2021, 2022, 2023 e 2024, independentemente do mando de campo de cada jogo, sob pena de multa por cada exibição, a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em valor não inferior a R$ 2.000.000,00", concluiu a Globo.




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