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MP 984 do Mandante teve base no impacto econômico da Covid-19


(Crédito: Vladimir-vinogradov-istock)

O portal da CNN Brasil publicou matéria nesta quinta-feira (30), com base na Lei de Acesso à Informação, mostrando que a medida provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho e que mudou os direitos de transmissão dos jogos de futebol se baseou, entre outros pontos, nos impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. 

Segundo o conteúdo, o argumento aparece pelo menos quatro vezes em despachos internos que subsidiam a elaboração da MP, e são assinados pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos, órgãos subordinados respectivamente à Casa Civil e à Secretaria-Geral da Presidência.

Na Exposição de Motivos 19, assinada por Onyx Lorenzoni um dia antes de Bolsonaro publicar a MP, o governo argumenta que o futebol foi “severamente impactado pela interrupção imposta pela crise sanitária do coronavírus”, e que a MP 984 seria um “remédio urgente” para “atender os clubes, democratizar o acesso ao evento, auxiliar na saúde mental dos cidadãos, maximizar as receitas e diminuir os severos prejuízos ocasionados pela pandemia nos clubes”.

O documento sustenta, ainda, que a cadeia do futebol representa 0,78% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, e que a decisão pela publicação de uma medida provisória se deu pela demora inerente à tramitação de projetos de lei, que precisam ser aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado.

Os motivos expostos pelo Ministério da Cidadania foram analisados pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência no dia 18 de junho. Naquele mesmo dia, Bolsonaro publicou a MP 984 em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao concordar com a medida, a Casa Civil afirma que a MP “reduz o impacto financeiro da paralisação por conta da pandemia da Covid-19, até porque não houve recursos financeiros governamentais redirecionados para este setor”.

Entre outros argumentos usados pelo governo para mudar as regras de transmissão do futebol estão a necessidade de “mudar e atualizar” a legislação, aproximar clubes de seus torcedores e preservar a liberdade dos clubes para garantir sua saúde financeira.


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